Termos de Uso
Questões ENEM — Matemática, Humanas, Natureza, Linguagens
Última atualização: 14 de março de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao baixar, instalar ou usar qualquer um dos aplicativos Questões ENEM (Matemática ENEM, Humanas ENEM, Natureza ENEM ou Linguagens ENEM), você concorda com estes Termos de Uso.
2. Descrição do Serviço
Os aplicativos oferecem questões do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para fins de estudo e prática. O conteúdo inclui questões de provas anteriores, disponíveis publicamente pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
3. Licença de Uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os aplicativos em seus dispositivos pessoais, exclusivamente para fins educacionais.
Você não pode:
- Redistribuir, copiar ou revender os aplicativos ou seu conteúdo
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar os aplicativos
- Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização
4. Conteúdo
As questões do ENEM são de domínio público, disponibilizadas pelo INEP. As explicações, classificações por tópico, classificações de dificuldade e demais materiais complementares são de propriedade do desenvolvedor.
Os aplicativos não possuem vínculo oficial com o INEP, MEC ou qualquer órgão governamental.
5. Compra e Reembolso
Os aplicativos são adquiridos por compra única. Políticas de reembolso seguem as regras da App Store (Apple) ou Google Play (Google), conforme a plataforma utilizada.
6. Disponibilidade
Os aplicativos funcionam totalmente offline após a instalação. Não garantimos compatibilidade com todas as versões de sistemas operacionais ou dispositivos.
7. Isenção de Garantias
Os aplicativos são fornecidos "como estão". Não garantimos que:
- O conteúdo esteja livre de erros
- As explicações sejam a única forma correta de resolução
- O uso dos aplicativos resultará em aprovação em qualquer exame
8. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos aplicativos.
9. Alterações
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. O uso continuado dos aplicativos após alterações constitui aceitação dos novos termos.
10. Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
11. Contato
Para dúvidas sobre estes termos:
- E-mail: contato@questoesenem.app
- GitHub: github.com/dmvvilela



